Termos de Uso
Última atualização: 13 de outubro de 2026
Estes Termos regem o uso do Nexo, plataforma de atendimento, chatbot e CRM oferecida pela On the Table, nome comercial de 52.542.208 JHONNY PEREIRA FEITOZA, CNPJ 52.542.208/0001-36, com sede em Ananindeua/PA (“On the Table”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o Nexo, a empresa contratante (“Cliente”) e seus usuários concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Nexo permite que empresas atendam seus clientes pelo WhatsApp com caixa de entrada compartilhada, chatbot, recursos de inteligência artificial, CRM e relatórios. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem evoluir com o tempo.
2. Conta e acesso
- O Nexo é destinado a uso profissional por empresas e por pessoas maiores de 18 anos.
- O Cliente deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- O Cliente é responsável pelos usuários que cadastrar, pela guarda das senhas e por tudo o que for feito com as suas credenciais.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente para contato@agenciaonthetable.com.br.
3. Conexão com o WhatsApp
- O Cliente conecta ao Nexo a sua própria conta do WhatsApp Business por meio da plataforma oficial da Meta. O número e a conta continuam pertencendo ao Cliente.
- Ao conectar, o Cliente aceita também os termos da Meta aplicáveis, incluindo os Termos de Serviço do WhatsApp Business, a Política de Mensagens do WhatsApp Business e a Política Comercial do WhatsApp.
- As tarifas cobradas pela Meta pelo envio de mensagens (como modelos de marketing, utilidade e autenticação) são faturadas diretamente pela Meta na forma de pagamento cadastrada pelo Cliente, e não estão incluídas no valor do Nexo, salvo se o plano disser o contrário.
- Decisões da Meta, como limites de envio, classificação de qualidade, reprovação de modelos ou restrição de números e contas, não são controladas pela On the Table.
4. Uso aceitável
O Cliente se compromete a usar o Nexo de forma lícita e respeitosa. É proibido:
- enviar mensagens a pessoas que não autorizaram o contato (opt-in), usar listas compradas, alugadas ou obtidas sem permissão;
- enviar spam, correntes, golpes, conteúdo enganoso ou mensagens em volume abusivo;
- oferecer produtos ou serviços proibidos pela Política Comercial do WhatsApp ou pela lei brasileira;
- enviar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, de assédio ou que viole direitos de terceiros;
- se passar por outra pessoa ou empresa;
- usar a IA do Nexo como assistente de uso geral, desvinculado do atendimento do próprio negócio do Cliente;
- tentar acessar dados de outros clientes, explorar falhas, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a plataforma;
- revender ou sublicenciar o Nexo sem autorização por escrito.
O Cliente deve oferecer aos seus contatos uma forma simples de deixar de receber mensagens e respeitar esses pedidos.
5. Dados dos contatos
Em relação aos dados das pessoas com quem conversa, o Cliente é o controlador e a On the Table é a operadora, nos termos da LGPD. O Cliente é responsável por ter base legal para tratar esses dados, informar os seus contatos e atender aos pedidos deles. A On the Table trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
6. Inteligência artificial
- As respostas geradas por IA podem conter erros. O Cliente é responsável por configurar, revisar e supervisionar o seu uso.
- A IA deve ser alimentada com informações corretas do negócio do Cliente e oferecer a opção de falar com uma pessoa.
- A IA não deve ser usada para dar orientação médica, jurídica ou financeira personalizada.
- Os recursos de IA podem ter limites de uso conforme o plano.
7. Planos e pagamento
- O Nexo é oferecido por assinatura, com valor, período e limites definidos no plano contratado.
- A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso.
- O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período já pago.
- Mudanças de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do período seguinte.
8. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Nexo disponível e estável, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros dos quais o serviço depende (como a Meta, provedores de nuvem e de internet). Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência. O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma e no site.
9. Propriedade intelectual
O Nexo, seu código, marca, layout e conteúdos pertencem à On the Table. O Cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, válida durante a assinatura. Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente continuam sendo do Cliente.
10. Responsabilidade
- O Cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens que envia e pelo uso que faz do Nexo.
- A On the Table não responde por danos causados por uso indevido da plataforma pelo Cliente, por decisões ou falhas da Meta e de outros terceiros, nem por lucros cessantes ou danos indiretos.
- Quando houver responsabilidade da On the Table, ela fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, salvo quando a lei proibir essa limitação.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as políticas da Meta ou a lei, ou que coloquem em risco a plataforma ou outros clientes. Em casos graves, a suspensão pode ser imediata. Após o encerramento, o Cliente pode pedir a exportação dos seus dados em até 30 dias; depois disso, os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade.
12. Marcas de terceiros
WhatsApp, Facebook, Instagram e Meta são marcas da Meta Platforms, Inc. O Nexo é um serviço independente que usa as interfaces oficiais da Meta e não é afiliado, patrocinado nem endossado por ela.
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes com antecedência razoável.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ananindeua/PA para resolver eventuais conflitos, ressalvados os casos em que a lei garanta outro foro.
Dúvidas: contato@agenciaonthetable.com.br